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há 2 meses
De acordo com o artigo 16.º, §1.º, da Lei 6.830/80 no processo de ... ...efesa) sem a garantia do juízo, de acordo o artigo 16, § 1º, da LEF. .No entanto, recentemente foi p... ...conforme fundamentação abaixo. Em prestígio aos princípios da... ...tica dos recursos repetitivos. Na referida decisão destacou-... ... direito de defesa ao ‘pobre’. Nessa linha de interpretação, ... ...de embargos à execução fiscal. Para concluir, o colegiado enf... ...sido anteriormente enfrentada. De fato, a decisão aqui trata... ... que antes não era permitido.
há 2 meses
...rdo o artigo 16, § 1º, da LEF. No entanto, recentemente foi p... ...conforme fundamentação abaixo. Em prestígio aos princípios da... ...tica dos recursos repetitivos. Na referida decisão destacou-... ... direito de defesa ao ‘pobre’. Nessa linha de interpretação, ... ...de embargos à execução fiscal. Para concluir, o colegiado enf... ...sido anteriormente enfrentada. De fato, a decisão aqui trata... ... que antes não era permitido. #direitotributario #execuçãofiscal #acessoajustiça #constituiçãofederal #stj #ampladefesa
há 2 meses
Devedor pode opor eEmbargos à execução fiscal podem ser admitidos sem garantir a do juízo?
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