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Carolina Peña de Vargas

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Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil.

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Carolina Peña de Vargas

Artigo · há 7 anos

Embargos à execução fiscal podem ser admitidos sem garantia do juízo?

De acordo com o artigo 16.º, §1.º, da Lei 6.830 /80 no processo de execução fiscal não se admite apresentação de embargos à execução (defesa) sem a garantia do juízo. No entanto, recentemente foi...

Carolina Peña de Vargas

Artigo · há 7 anos

Critérios e limites aplicados na fixação de multa em hipóteses de sonegação de imposto

Ao ser acusada de sonegação de imposto e autuada a pagar multa 10 vezes maior que o débito a empresa/contribuinte ajuíza Ação de Anulação de Débito Fiscal (processo n.º 1019028-45.2018.8.26.0053)...

Carolina Peña de Vargas

Artigo · há 10 anos

Alienação Parental

ALIENAÇÃO PARENTAL Muito se ouve falar, mas pouco se sabe sobre ela. Alienação Parental é um tipo de abuso moral e psicológico que ocorre em casos de ruptura da vida conjugal, quando um dos genitores...

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Comentários

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Carolina Peña de Vargas

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Férias vencidas e horas-extras

Monara Dias · há 10 anos

Muito bom!

Recomendações

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Professor Rafael Siqueira

Notícia · há 10 anos

Atitude! Juiz vai até a casa de idosa de 100 anos para dar a ela o direito de se aposentar

Uma cena bastante incomum foi flagrada em Goiás. E tudo que tem de rara, tem de emocionante. Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos,...

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