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Carolina Peña de Vargas
Publicações
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)
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Artigos (3)
Carolina Peña de Vargas
Artigo ·
há 5 anos
Embargos à execução fiscal podem ser admitidos sem garantia do juízo?
De acordo com o artigo 16.º, §1.º, da Lei 6.830 /80 no processo de execução fiscal não se admite apresentação de embargos à execução (defesa) sem a garantia do juízo. No entanto, recentemente foi...
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Carolina Peña de Vargas
Artigo ·
há 5 anos
Critérios e limites aplicados na fixação de multa em hipóteses de sonegação de imposto
Ao ser acusada de sonegação de imposto e autuada a pagar multa 10 vezes maior que o débito a empresa/contribuinte ajuíza Ação de Anulação de Débito Fiscal (processo n.º 1019028-45.2018.8.26.0053)...
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Carolina Peña de Vargas
Artigo ·
há 7 anos
Alienação Parental
ALIENAÇÃO PARENTAL Muito se ouve falar, mas pouco se sabe sobre ela. Alienação Parental é um tipo de abuso moral e psicológico que ocorre em casos de ruptura da vida conjugal, quando um dos genitores...
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